O livre convencimento do juiz à luz da neurolinguística forense

a livre convicção e a neurolinguística

O livre convencimento do juiz à luz da neurolinguística forense

 

É cediço que existem três sistemas de valoração da prova. São eles: Sistema da íntima convicção do juiz; Sistema da verdade legal ou informal e o Sistema do Livre Convencimento motivado ou persuasão racional. Voltemos nossa atenção para este último princípio, o Sistema do Livre Convencimento Motivado. Este é o sistema adotado em nosso país, o qual é objeto da análise a seguir.

Segundo este princípio, o julgador formará sua livre convicção para decidir de acordo com as provas trazidas para os autos do processo. Isto dátambém ao julgador o poder de restringir provas, desde que estas decisões de restrição de provas sejam motivadas, sob pena de nulidade absoluta.

Deve-se, aqui, colocar em destaque também, o fato de que aqueles elementos de caráter informativos produzidos na fase investigatória  também devem, de forma cautelosa, serem levados em consideração para tomada de decisão do órgão julgador. Elas podem, entretanto,  serem somados às provas produzidas em juízo.

 

Salienta o art. 155 do CPP:

 

Art.155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.”

 

Observa-se, que há uma vedação referente à utilização exclusiva dos elementos colhidos na fase inquisitória, posto que em tal fase, o contraditório e a ampla defesa não estão de forma suficiente à disposição do investigado. Considera-se que os elementos colhidos durante a fase inquisitória  são apenas indícios e não prova propriamente dita.

Já na parte final do art. 155 do CPP, encontramos três exceções no que toca aos elementos colhidos durante a fase inquisitória.

Ela traz ao nosso conhecimento que as provas cautelares, as provas não repetíveis e as provas antecipadas, podem sim serem utilizadas de forma exclusiva para a formação da convicção do órgão julgador, pois se trata de elementos que podem se desfazer ou se perder em razão do tempo.

Depois da explanação sobre a forma da valoração das provas durante o  inquérito policial e o processo, vamos fazer uma conexão entre autonomia do juiz para formar sua convicção através da livre apreciação da prova e a neurolinguística.

Embora não considerada uma ciência, a neurolinguística é uma disciplina, oriunda principalmente dos estudos do meio do século XIX de dois médicos, um americano e outro alemão, que identificaram que determinadas lesões cerebrais em áreas específicas do córtex parietal produziam problemas na compreensão e na produção da linguagem. Estas áreas ficaram conhecidas como Área de Broca e Área de Werneck, sobrenome dos médicos respectivos.

Posteriormente, na década de 70 do século XX, dois estudiosos da Universidade da Santa Cruz, na Califórnia, Estados Unidos, John Grinder e Richard Bandler, identificaram a possibilidade de a neurolinguística poderia ser usada como “um agente de mudança”, segundo a qual podemos compreender as pessoas considerando não apenas a linguagem verbal, mas principalmente a não verbal.

Trata-se de estudos totalmente aprofundados no comportamento humano, tendo como respaldo a neurociência, que vem de forma cientifica comprovar que o comportamento que o ser humano exterioriza, mesmo que involuntariamente, está completamente ligado à suas intenções.

Ficaria bem mais lúcido para o órgão julgador chegar a uma convicção mais acertada, se ele tivesse acesso ao conhecimento da neurolinguística e suas técnicas para compreender melhor os réus, testemunhas, vítimas.

Pela observação da linguagem corporal e pelos movimentos oculares, por exemplo, pode, o juiz, captar verdades ou mentiras faladas durante as audiências. Este instrumento atrelado à produção de provas e toda extensão dos fatos levaria o juiz a tomar decisões de forma mais segura e acertada.

Por derradeiro, uma crítica é necessária: os profissionais do Direito se acostumam nos bancos escolares a aprender leis, jurisprudência e doutrinas, esquecendo-se de que o principal elemento a ser compreendido numa relação judicial ou extrajudicial, são as pessoas que estão por trás das lides.

O profissional do Direito precisa se moldar aos novos rumos e aos novos tempos, onde o comportamento humano é muitas vezes mais importante do que a fria petição e objetiva lançada nos autos!

 

(Colaboração de Isabel C. F. Bolque – Presidente do Instituto MindLaw de Neurolinguística Forense)

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